Tipo de Controle

Polícia Federal
Exército
Polícia Civil

PRODUTOS CONTROLADOS

Você sabe quais licenças realmente precisa?

A gestão dos Produtos Controlados tem demandado cada vez mais cuidado e atenção das empresas.
O correto entendimento quanto as terminologias usadas, condições de armazenamento e transporte, são aspectos que não podem mais ser excluídos dos processos de gestão da empresa.
Por suas características, a correta gestão deve abranger todos os setores da empresa desde os critérios de compras desses produtos, passando pelo armazenamento, utilização, venda e transporte.
Produtos Controlados são aqueles produtos que por suas características são objetos de controle pelos Órgãos de fiscalização tanto no âmbito federal (Polícia Federal e Exército), como no âmbito Estadual (Policias Civis dos Estados).
Esses Produtos são enquadrados no regime de controle de Compra, Venda, Armazenagem, Transporte, Importação, Exportação e Consumo. Todo o processo desde a fabricação até o consumo é acompanhado pelo departamento de controle de produtos químicos do órgão responsável a fim de evitar transações ilegais para o uso final de tais produtos.
São necessários relatórios mensais ou trimestrais, de acordo com a legislação de cada órgão, para comparativos de dados.

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Apesar da mesma terminologia as esferas de controle têm escopos diferentes de controle, bem como sua fundamentação.

No caso da Polícia Federal, sua legislação trata do assunto como de combate ao tráfico de drogas.
No Exército Brasileiro a legislação remete a necessidade de controle de distúrbios civis, desde a época de 1934.
Já na Polícia Civil, sua atividade é delegada da legislação do Exército, mas com o passar do tempo e as novas legislações ambientais sua atribuição acabou por ter forte apelo no combate de crimes ambientais.

Segue abaixo as respectivas competencias de Fiscalização.

 

Competência para a Fiscalização

Em todos os casos a validade está condicionada a permanência das informações prestadas.

Orgão Fiscalizador
Jurisdição
Documento
Validade *
Policia Federal
Todo o território nacional
Certificado de registro cadastral
Licença de funcionamento
Indeterminado
12 meses
Exército Brasileiro
Todo o território nacional
CR – Certificado de Registro
2 Anos
Polícia Civil
Estadual
Alvara de produtos controlados
Certificado de vistoria
Valido por exercício
1 a 3 anos

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