Definição de Produtos Controlados pela Policia Federal:
São substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica que não estejam sob controle do órgão competente do Ministério da Saúde.

• Esfera de fiscalização em todo o território nacional, inclusive em relação à importação e exportação de produtos controlados.
• Escopo: Combate ao tráfico de Entorpecentes em especial, quanto ao refino de Drogas em território brasileiro.
• Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, foi concluída em Viena, a 20 de dezembro de 1988.
• Em 2001 houve a regulamentação com a criação dos procedimentos de controle ( Lei Nº 10.357/01).
• Atualmente Portaria MJSP Nº 204/2022 (com anexos).
• Busca o controle de substâncias que possam ser utilizadas no refino de substâncias entorpecentes, em especial combate ao tráfico de drogas ilícitas.